Tribunais da Índia usam IA para modernizar a justiça ^{CEFR B1}

Os tribunais da Índia lidam com dezenas de milhões de processos e procuram acelerar o trabalho com tecnologia. A transformação digital começou com o programa e-Courts, lançado em 2007, que trouxe e-filing, listas digitais de causas e decisões online. A Fase III do projeto concentra-se em aplicar machine learning e tecnologias de linguagem a documentos e decisões judicializadas já digitalizadas.

Uma inovação importante é o SUPACE, o portal da Suprema Corte que ajuda juízes e equipes de pesquisa a identificar fatos, sugerir precedentes e elaborar esboços; contudo, a plataforma não substitui a decisão humana. A Suprema Corte também desenvolveu o Vidhik Anuvaad Software (SUVAS) para traduzir decisões do inglês para outras línguas indianas. A transcrição automatizada, iniciada em matérias constitucionais, produz desde 2023 texto pesquisável quase em tempo real.

Em 2025 o Tribunal Superior de Kerala determinou que os tribunais subordinados usem a ferramenta de voz para texto Adalat.AI a partir de 1 de novembro de 2025. O Adalat.AI foi criado por uma start-up com ligações de pesquisa a Harvard e MIT; juízes podem usar plataformas alternativas aprovadas pela Direção de TI do Tribunal Superior se houver falha.

Autoridades dizem que a IA pode reduzir erros, detectar equívocos em e-filing, encurtar audiências e melhorar o acesso em zonas remotas. Mas há riscos: o Tribunal Superior de Delhi, em 2023, recusou argumentos baseados em ChatGPT por citações fabricadas. Também há preocupações sobre opacidade dos modelos, vieses nos dados e proteção de dados pessoais sensíveis, com aplicação do Digital Personal Data Protection Act, 2023.