Tribunais da Índia usam IA para modernizar a justiça ^{CEFR B2}

A Justiça indiana enfrenta um enorme acervo de casos e avança na modernização por meio de ferramentas digitais e de inteligência artificial. O programa e-Courts, iniciado em 2007, criou e-filing, listas digitais e decisões online; a Fase III pretende aplicar machine learning e tecnologias de linguagem a arquivos judiciais digitalizados para melhorar pesquisa e gestão de processos.

Entre as inovações está o SUPACE, portal da Suprema Corte que assiste juízes e equipes de pesquisa a identificar factos, sugerir precedentes e preparar esboços, sem substituir a decisão judicial. A Suprema Corte também lançou o Vidhik Anuvaad Software (SUVAS) para traduzir decisões do inglês para outras línguas indianas, e alguns tribunais testam ferramentas para converter decisões locais para o inglês. A transcrição automatizada, começada em matérias constitucionais, gera desde 2023 texto pesquisável quase em tempo real.

Em 2025 o Tribunal Superior de Kerala determinou que os tribunais subordinados usem a ferramenta de voz para texto Adalat.AI a partir de 1 de novembro de 2025. O sistema foi desenvolvido por uma start-up com ligações de pesquisa a Harvard e MIT; a ordem autoriza o uso de plataformas alternativas aprovadas pela Direção de TI do Tribunal Superior em caso de falha.

As autoridades salientam benefícios práticos — redução de erros humanos em transcrições, detecção de equívocos em e-filing, audiências mais curtas e melhor acesso à justiça em distritos remotos. Ao mesmo tempo, juízes e estudiosos alertam para riscos reais: o Tribunal Superior de Delhi, em 2023, rejeitou argumentos baseados em ChatGPT por citações e factos fabricados, e compradores de imóveis retiraram petições ao descobrir partes geradas por ChatGPT com casos inexistentes.

• Preocupações: opacidade dos modelos e vieses nos dados de treino.
• Dados judiciais são sensíveis; evita-se carregá-los em nuvem pública.
• O Digital Personal Data Protection Act, 2023 aplica-se ao processamento automatizado.

As políticas tentam equilibrar inovação e segurança: a política de Kerala trata a IA como ferramenta administrativa, proíbe IA generativa de redigir sentenças ou prever resultados e veda plataformas externas que exijam carregamento de informação confidencial. A Suprema Corte criou um Comité de IA e coopera com instituições como o IIT Madras. Especialistas recomendam auditorias para vieses, divulgações obrigatórias quando a IA é usada, melhor infraestrutura, formação judicial e meios para litigantes contestarem o papel da IA. Os juízes afirmam que querem manter os humanos no comando e usar a IA apenas como assistente.