Austrália fixa idade mínima de 16 anos para redes sociaisCEFR B2
15/12/2025
Adaptado de Kevin Rennie, Global Voices • CC BY 3.0
Foto de Steven Wei, Unsplash
Em 10 de dezembro de 2025 a Austrália aprovou uma lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para contas em redes sociais. A norma obriga plataformas de grande porte a tomar medidas razoáveis para impedir que australianos com menos de 16 anos mantenham ou abram contas; a regra aplica‑se a contas existentes e novas. As empresas devem demonstrar que estão a agir, sob pena de multas de até $50 million.
A comissária de eSafety, Julie Inman Grant, identificou dez plataformas abrangidas: Facebook, Instagram, Kick, Reddit, Snapchat, Threads, TikTok, Twitch, X e YouTube. WhatsApp e Roblox não estão incluídos. Aplicativos menores como Yope e Lemon8 receberam convite para uma autoavaliação, e o app Coverstar tem-se promovido como "espaço concebido para criatividade, positividade e segurança", prometendo "sem mensagens diretas e sem pessoas indesejadas".
A campanha Social Media Minimum Age (SMMA) definiu quatro critérios para incluir serviços:
- permitir interação social online entre dois ou mais utilizadores finais,
- permitir que utilizadores finais se liguem a, ou interajam com, outros utilizadores finais,
- permitir que utilizadores finais publiquem material no serviço,
- ter material acessível ou entregue a utilizadores finais na Austrália.
A medida gerou reações políticas fortes: o Congresso dos EUA pediu que a comissária testemunhasse perante a Comissão do Judiciário, e o presidente Jim Jordan descreveu‑a como uma "fanática"; ainda não se sabe se ela comparecerá. Surgiram também sugestões de retaliação por parte de Donald Trump. No plano social, jovens e grupos mostraram opiniões divergentes — uma jovem de 14 anos, Zoey, ganhou atenção contra a proibição e uma publicação do SBS News no TikTok teve mais de 1,6 million de visualizações. Especialistas e órgãos alertaram para questões práticas, como reconhecimento facial, verificação de identidade e de cartão bancário, e o uso de VPNs para contornar restrições; a AAP advertiu para riscos de identificação errada. Recursos legais apresentados pelo Reddit e por dois adolescentes seguem para a Suprema Corte, enquanto Julie Inman Grant diz que vai "jogar para o longo prazo" e as autoridades monitoram os efeitos da lei.
Palavras difíceis
- multa — pagamento exigido por violar uma lei ou regramultas
- abranger — incluir algo ou alguém num conjuntoabrangidas
- comissária — responsável pública por fiscalização ou regulação
- autoavaliação — processo de avaliação feito pela própria entidade
- reconhecimento facial — tecnologia que identifica rostos em imagens
- verificação de identidade — confirmação oficial de quem é uma pessoa
- contornar — ultrapassar ou evitar um obstáculo ou regra
- retaliação — ato de punir ou responder com medidas
- recurso — pedido formal ao tribunal para rever decisãoRecursos
- idade mínima — menor limite de idade permitido por lei
Dica: passe o mouse, foque ou toque nas palavras destacadas no artigo para ver definições rápidas enquanto lê ou ouve.
Perguntas para discussão
- Que dificuldades práticas acha que as plataformas vão enfrentar ao tentar impedir que menores de 16 anos tenham contas? Dê exemplos baseados no texto.
- Que efeitos sociais a lei pode ter sobre jovens que já usam redes sociais? Explique com razões.
- Como as autoridades e as empresas podem equilibrar segurança dos menores e privacidade pessoal ao aplicar medidas como verificação de identidade?
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