Paquistão estabelece 18 anos como idade mínima para casamento ^{CEFR B2}

O debate sobre o casamento infantil no Paquistão combina exemplos pessoais, mudanças legais e problemas estruturais. Em junho de 2025, o caso de Zunaira, 14 anos, em Behal (distrito de Layyah) ilustrou como famílias continuam a arranjar uniões mesmo com aspirações escolares: ela queria ser professora de ciências, mas casou-se com um homem duas vezes mais velho; a mãe disse: "Não temos escolha". Outros testemunhos incluem o pai Qamar Ahmed, que lamentou casar a filha aos 17 anos, e um imame que afirmou que o Islã não apoia casamento forçado nem precoce.

Em maio de 2025, o Parlamento aprovou o Projeto de Lei de Restrição do Casamento Infantil, que estabelece 18 anos como idade mínima, prevê multas e prisão para quem organiza ou celebra casamentos de menores e dá poderes às autoridades locais para impedir essas uniões. A resposta política foi dividida: o PPP apoiou a lei e o JUI-F fez protestos; Maulana Fazlur Rehman considerou a lei "contrária aos ensinamentos do Alcorão e da Sunna".

O fenómeno tem raízes históricas e regionais: a lei de 1929 já fixava idades mínimas (14 anos para meninas, 18 para meninos) e, após a 18.ª Emenda de 2010, as províncias decretaram regras próprias; Sindh elevou a idade para 18 em 2013, enquanto Punjab, Khyber Pakhtunkhwa e Balochistan mantêm em grande parte 16 anos.

Estudos e agências apontam consequências claras:

• educação: 29 por cento das meninas casam-se antes dos 18 e a UNESCO diz que há 60 por cento mais probabilidade de abandonar a escola;
• saúde: a OMS indica que meninas com menos de 18 anos têm de 2 a 5 vezes mais probabilidade de morrer por causas relacionadas à gravidez;
• violência: a UNFPA relata que uma em cada três noivas infantis no Sul da Ásia enfrenta abuso doméstico ou sexual.

As causas incluem pobreza, fraca aplicação da lei, falta de documentação de nascimento — apenas 42 por cento das crianças menores de cinco anos têm certidão oficial — e cerimónias informais de nikah sem registo civil. Para reduzir a distância entre lei e prática, foram lançadas medidas como o sistema digital de registo de nascimentos e óbitos da NADRA em hospitais (maio de 2025), decisões judiciais que advertiram registradores, formação de registadores pela PODA e programas como o Ehsaas Conditional Cash Transfer, que combinam educação em saúde, formação religiosa e apoio financeiro para manter meninas na escola.