STF descriminaliza posse de maconha para uso pessoal ^{CEFR B1}

Em junho de 2024 o STF estabeleceu que a posse de até 40 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas será tratada como uso pessoal. O consumo segue ilícito, porém as sanções são administrativas em vez de penais; a polícia ainda pode deter para verificação, mas não prender apenas por essa posse.

A Lei 11.343 de 2006 já diferenciava usuário e traficante, mas não trazia critérios claros. Gabriella Arima, da Rede Reforma, afirmou que juízes e policiais vinham usando fatores subjetivos, o que gerava decisões inconsistentes. Ativistas elogiaram a clareza, mas lembraram que a medida não resolve todas as práticas policiais e judiciais.

Pesquisas mostram possíveis efeitos: estudo da Fiocruz e do IBGE indicou que 7,7% das pessoas entre 12 e 65 anos consumiram maconha; pesquisa do Datafolha em 2023 disse que 1 em cada 5 brasileiros afirmou ter usado a substância.