Em junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou que a posse de até 40 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas é considerada uso pessoal. O consumo permanece ilícito, mas as punições passam a ser administrativas, não penais.
Segundo o precedente, a polícia pode deter alguém para averiguar, mas não prender com base apenas nessa posse. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão pode valer retroativamente quando beneficiar o réu. Em agosto o Superior Tribunal de Justiça aplicou a nova regra e absolveu uma pessoa presa com 23 gramas.
Palavras difíceis
- posse — ato de ter ou guardar algo
- ilícito — ato ou conduta proibida pela lei
- administrativo — relacionado a regras e processos oficiaisadministrativas
- penal — relativo a punições criminais da leipenais
- precedente — decisão anterior que serve de referência
- retroativamente — que vale para fatos anteriores no tempo
- absolver — declarar que alguém não é culpadoabsolveu
Dica: passe o mouse, foque ou toque nas palavras destacadas no artigo para ver definições rápidas enquanto lê ou ouve.
Perguntas para discussão
- Você concorda que posse pequena seja considerada uso pessoal? Por quê?
- O que significa, para você, que as punições sejam administrativas?
- O que aconteceu em agosto com a pessoa presa com 23 gramas?
Artigos relacionados
Fumar cannabis e dieta processada aumentam risco para o coração
Estudo de laboratório sugere que fumar cannabis eleva o risco de problemas cardíacos, especialmente quando combinado com uma dieta rica em alimentos processados e óleos de sementes. A combinação pode enfraquecer o sistema imunitário.
Violência digital contra jornalistas mulheres na Indonésia
A violência digital contra jornalistas e ativistas mulheres na Indonésia cresceu nos últimos cinco anos. Ataques incluem doxing, DDoS e manipulação de fotos; leis foram ampliadas, mas proteção institucional e moderação das plataformas seguem insuficientes.
Estudo liga inflamação a preferência por redes sociais
Pesquisa publicada em Scientific Reports liga níveis mais altos de inflamação à preferência por interações em redes sociais em vez de encontros presenciais. Os investigadores mediram proteína C-reativa, questionários e tempo de ecrã.
Vigilância do esgoto para enfrentar a resistência aos antibióticos na Índia
Pesquisadores analisaram águas residuais de quatro cidades indianas e encontraram muitos genes de resistência. Autoridades planejam ampliar a vigilância de esgoto como ferramenta de baixo custo, mas críticos apontam falhas na implementação.
Ativista François Kamate alerta que minerais ameaçam comunidades na RDC
François Kaserake Kamate, ativista da República Democrática do Congo, alerta que a exploração de minerais e o silêncio internacional ameaçam comunidades e meios de subsistência. Pede resistência não violenta, solidariedade e voz para jovens ativistas.