Quase um milhão de pessoas assinou um amparo coletivo para proteger os glaciares e os cursos d'água, em resposta a reformas aprovadas pelo Congresso em 8 de abril que alteram a Lei de Proteção de Glaciares de 2010 (Lei No. 26.639). A lei de 2010 estabeleceu padrões mínimos para preservar os glaciares como reservas estratégicas de água doce e proibiu mineração, atividades industriais e construções em ambientes glaciais. As reformas recentes eliminaram essas salvaguardas e transferiram a competência sobre os cursos d'água para as províncias.
Organizações da sociedade civil — entre elas Greenpeace, a Associação Argentina de Advogados Ambientais e a Fundação Ambiente e Recursos Naturais — apresentaram o amparo coletivo, instrumento jurídico acelerado para defender direitos compartilhados. As entidades pedem que os tribunais declarem a reforma inconstitucional. Advogados que lideram o caso afirmam que a mudança desmonta o arcabouço regulatório, retira salvaguardas mínimas e deixa decisões sujeitas a estudos sem rigor e a interesses das empresas de mineração. Comunidades locais, contribuições científicas e pareceres de especialistas foram, segundo as organizações, desconsiderados.
Houve manifestações em massa e mais de 100.000 pessoas participaram de uma reunião pública recorde. A província de La Pampa entrou com medida semelhante um dia após a aprovação; embora não tenha glaciares, depende de rios alimentados pelos glaciares andinos, e o Rio Colorado fornece cerca de 40% de sua água potável. Pesquisadores como Laura Zalazar, do CONICET, alertam que a nova norma protege apenas glaciares considerados “estratégicos”, sem definir o termo, enquanto a Argentina abriga 16.000 glaciares continentais. O governo de Javier Milei apresentou a reforma para incentivar investimentos estrangeiros em mineração e oferecer isenções fiscais; alguns líderes provinciais, como Raúl Jalil de Catamarca, apoiaram a mudança. Agências jornalísticas solicitaram comentários a empresas, advogados do setor e legisladores, mas não obtiveram resposta.
- Lei No. 26.639 (2010)
- Organizações líderes: Greenpeace, Associação Argentina de Advogados Ambientais, Fundação Ambiente e Recursos Naturais
- La Pampa e o Rio Colorado
Palavras difíceis
- amparo coletivo — recurso judicial para defender direitos comuns
- glaciar — grande massa de gelo na montanhaglaciares
- salvaguarda — medida que protege algo importantesalvaguardas
- arcabouço regulatório — conjunto de regras e leis
- competência — autoridade legal para tomar decisões
- isenção fiscal — redução ou dispensa de impostosisenções fiscais
- estratégico — importante para objetivos a longo prazoestratégicos
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Perguntas para discussão
- Que consequências ambientais e sociais podem surgir se as províncias liberarem mineração perto de cursos d'água? Dê exemplos citados ou plausíveis.
- Como organizações da sociedade civil podem influenciar processos legais e decisões públicas neste tipo de caso?
- Que problema existe em a norma proteger apenas glaciares “estratégicos” sem definir esse termo? Como isso afeta a proteção dos recursos hídricos?
