Quase um milhão de pessoas assinou um amparo coletivo depois que o Congresso aprovou reformas em 8 de abril que alteram a proteção aos glaciares. A Lei de Proteção de Glaciares de 2010 (Lei No. 26.639) definiu padrões mínimos para preservar os glaciares como reservas estratégicas de água doce e proibiu atividades de mineração, industriais e de construção nesses ambientes.
As reformas eliminam essas salvaguardas e transferem o poder de decisão sobre os cursos d'água para os governos provinciais. Organizações como Greenpeace, a Associação Argentina de Advogados Ambientais e a Fundação Ambiente e Recursos Naturais lideram o amparo coletivo e pedem a anulação da reforma pelos tribunais. Representantes dizem que comunidades locais e pareceres técnicos foram ignorados e que houve grandes manifestações públicas.
La Pampa apresentou medida semelhante no tribunal federal um dia depois da aprovação, pois depende de rios alimentados pelos glaciares andinos; o Rio Colorado fornece cerca de 40% de sua água potável. Pesquisadores e instituições como o CONICET alertam para riscos, citando que a Argentina abriga 16.000 glaciares continentais importantes para a água doce.
Palavras difíceis
- amparo — ação judicial que busca proteger direitosamparo coletivo
- salvaguarda — medida ou regra para proteger algosalvaguardas
- anulação — ato de tornar algo sem efeito legal
- parecer — opinião técnica sobre um assunto específicopareceres técnicos
- glaciar — grande massa de gelo natural em montanhasglaciares, glaciares andinos, glaciares continentais
- transferir — mover autoridade ou responsabilidade para outrotransferem
- manifestação — reunião pública para expressar opiniãomanifestações públicas
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Perguntas para discussão
- Como a transferência de decisões sobre cursos d'água para governos provinciais pode afetar comunidades locais?
- Que argumentos você usaria em um parecer técnico sobre a proteção de glaciares?
- Que medidas além de um processo judicial poderiam ajudar a proteger a água doce vinda dos glaciares?
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