Estudo: regras de IA da UE não protegem fora da Europa ^{CEFR B1}

A pesquisa da 7amleh conclui que as regras europeias sobre inteligência artificial não acompanham a tecnologia quando ela sai da UE. A organização afirma que fundos e produtos europeus chegam a governos e militares na região da Ásia Ocidental e Norte de África (WANA) com pouca responsabilização vinculativa sobre impactos em direitos humanos.

O estudo descreve três canais principais. No primeiro, o principal instrumento da UE para cooperação com terceiros reservou 10% do envelope financeiro para governança da migração e, em 2023 e 2024, a UE assinou acordos com Egito, Marrocos, Tunísia e Líbano que ligaram ajuda à cooperação no controlo da migração. Seguiram-se transferências de sistemas biométricos, ferramentas de triagem, portões fronteiriços inteligentes e vigilância marítima, e o financiamento costuma passar por Estados-membros e organismos executores, o que reduz a responsabilização.

O segundo canal é o financiamento à investigação e inovação: fundos europeus atribuíram subvenções e investimentos a empresas com aplicações militares documentadas. O terceiro são exportações diretas de reconhecimento facial, biometria e componentes de drones sem due diligence vinculativa. Em Gaza, o relatório alerta para o uso de sistemas de targeting de alto risco que violam princípios do direito internacional humanitário, com cerca de 67.000 mortes oficialmente reportadas, a maioria civis. A 7amleh pede extensão do AI Act às exportações, due diligence vinculativa sobre direitos humanos, avaliações públicas e independentes antes de acordos de migração, e uma reavaliação da participação de Israel no Horizon Europe.