Advogados paquistaneses condenados por publicações online ^{CEFR B2}

Dois advogados paquistaneses de direitos humanos, Imaan Zainab Mazari-Hazir e Hadi Ali Chattha, foram condenados a 17 anos de prisão em 24 de janeiro de 2026. O caso ganhou atenção porque envolve publicações em redes sociais sobre supostos abusos militares e porque o processo correu com rapidez atípica — de acusação formal a sentença em menos de três meses.

Os promotores dizem que o casal publicou e compartilhou tweets entre 2021 e 2025 que criticavam as forças armadas por desaparecimentos forçados e outros abusos em Balochistan e Khyber Pakhtunkhwa. A National Cyber Crime Investigation Agency apresentou queixa em 12 de agosto de 2025; o tribunal indiciou os dois em 30 de outubro de 2025 com base na Prevention of Electronic Crimes Act (PECA), citando as Seções 9, 10, 11 e 26A. A Seção 10 refere-se a terrorismo cibernético e a Seção 26A criminaliza divulgação de informação considerada prejudicial à segurança nacional.

As provas apresentadas teriam incluído capturas de tela, republicações de tweets e depoimentos de testemunhas; quatro testemunhas da acusação prestaram depoimento. A defesa afirmou que não teve oportunidade adequada de contra-interrogar as testemunhas e que foi negado acesso completo aos autos. O casal foi preso em 23 de janeiro de 2026 enquanto se dirigia ao tribunal, apesar de ter fiança protetiva concedida pelo Islamabad High Court; eles alegaram maus-tratos na custódia e boicotaram a audiência final. O juiz proferiu o veredicto em menos de um minuto.

O caso reacendeu críticas à PECA, lei de 2016 que críticos chamam de vaga e suscetível a abusos. O Islamabad High Court já expressou preocupações constitucionais sobre a aplicação da PECA a jornalistas e ordenou diretrizes que não foram implementadas. Organizações jurídicas e entidades internacionais — incluindo Amnesty International, Human Rights Watch, o UN Human Rights Office e a European Union — condenaram a sentença, descrevendo-a como perseguição judicial ou instrumentalização do sistema de justiça. Autoridades paquistanesas rejeitaram as críticas como assunto interno.