Proteção social e comunidades indígenas no Nepal ^{CEFR B2}

A Constituição do Nepal (Artigo 43, 2015) garante o direito à proteção social. O país também é signatário de instrumentos internacionais relevantes, como a Convenção 169 da OIT, o Artigo 22 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ONU 1966) e a Agenda 2030 (ONU 2015). Ainda assim, estima-se que 20,1 milhões de pessoas no Nepal não têm qualquer forma de proteção social.

O governo administra mais de 85 programas de segurança social que concedem subsídios a cerca de 3.800.000 pessoas (aproximadamente 13% da população). Comprometeu-se a apoiar financeiramente dez comunidades indígenas oficialmente reconhecidas, cada uma com população inferior a 10.000 indivíduos: Bankariya, Hayu, Kisan, Kusbadhiya, Kusunda, Lepcha, Meche, Raji, Raute e Surel. Entrevistas e estudos de campo trazem resultados mistos. Santoshi Bankariya, membro da comunidade Bankariya, afirmou que a Prestação de Segurança Social para Comunidades em Perigo ajuda a sua família a pagar educação básica, cuidados de saúde e outras necessidades. Cada pessoa desta comunidade tem direito a um subsídio mensal de NPR 4.000 (USD 27), fornecido pelo Ministério dos Assuntos Federais e Administração Geral.

Um estudo sobre a comunidade Raji, em Chaukune Rural Municipality, distrito de Surkhet, associou os subsídios a maior resiliência económica e social, com início de pequenos negócios, formação de grupos de poupança cooperativa e apoio a iniciativas de preservação cultural. Porém, especialistas advertiram que transferências em dinheiro isoladas são insuficientes. Relatos indicam que alguns membros Raute dependem mais dos subsídios do que dos meios tradicionais de subsistência, e em certas comunidades o dinheiro foi relacionado a aumento do consumo de álcool e problemas sociais.

As principais barreiras identificadas incluem programas fragmentados, falta de dados abrangentes sobre a inscrição de indígenas, injustiças históricas, discriminação estrutural, isolamento geográfico, ausência de documentação de cidadania e exclusão do mercado de trabalho formal. Instabilidade política e clientelismo também podem interromper programas; alguns moradores associam os benefícios ao Communist Party of Nepal (Unified Marxist–Leninist) e ao ex-primeiro-ministro Khadga Prasad Sharma Oli. Defensores pedem uma abordagem equilibrada, com governação local mais forte, envolvimento federal, orientação dirigida às comunidades indígenas, vinculação dos subsídios ao desenvolvimento de empreendimentos indígenas, pagamentos eletrónicos acessíveis com salvaguardas e medidas de longo prazo como acesso à terra, habitação segura, educação residencial e representação governamental justa.