O Transgender Persons (Protection of Rights) Amendment Act, 2026, recebeu sanção presidencial em 30 de março e alterou o processo de reconhecimento de gênero ao eliminar o direito à autoidentificação e impor checagens médicas e procedimentos burocráticos. Ativistas temem que a emenda aumente o estigma e reduza o acesso a serviços de saúde e benefícios sociais para pessoas trans.
Em Bihar, relatos pessoais mostram o impacto imediato. Ankita, que vive com VIH em Patna, deixou de receber 1.500 rúpias mensais do programa estadual Shatabdi AIDS Pirit Kalyan Yojana e não teve as 500 rúpias necessárias para ir ao centro de Terapia Antirretroviral (ART). Angel, do distrito de Sitamarhi, perdeu duas consultas agendadas porque ficou sem dinheiro depois de dever dois meses de renda ao seu guru e de mendigar e cantar em pontos de ônibus.
Ativistas e autoridades descrevem várias barreiras práticas:
- Atrasos e pagamentos acumulados, segundo J. Javed, responsável nodal pelo VIH em Sitamarhi;
- Lacunas em documentos de identidade e quebras de confidencialidade, segundo Reshma, ativista que trabalha com mais de 2.500 mulheres trans;
- Falta de formação de pessoal e apoio social interrompido.
Um estudo de 2018 encomendado pela National Human Rights Commission indicou que 96% da população trans teve empregos negados e migrou para trabalhos mal pagos. Profissionais de saúde alertam que interrupções no tratamento podem causar resistência aos medicamentos e prejudicar a saúde mental; Abhinav Pandey citou ansiedade, depressão e risco de pensamentos suicidas. A National AIDS Control Organisation oferece programas direcionados e as National HIV Counselling and Testing Guidelines, 2024, estabelecem padrões de confidencialidade e atendimento sem julgamentos. Ativistas, como Venkatesan Chakrapani, pedem remover barreiras e preservar a dignidade para que pessoas trans não precisem escolher entre sobrevivência, identidade e tratamento.
Esta reportagem foi apoiada por uma bolsa independente de jornalismo da Thakur Foundation e produzida pelo Global desk da SciDev.Net.
Palavras difíceis
- autoidentificação — reconhecimento do próprio gênero sem avaliação externa
- estigma — preconceito social que causa exclusão
- confidencialidade — proteção de informações pessoais contra divulgação
- terapia antirretroviral — tratamento médico para controlar o VIH
- resistência — capacidade do vírus de não responder a remédios
- barreira — obstáculo que impede acesso ou progressobarreiras
- dignidade — respeito e valor que merece uma pessoa
Dica: passe o mouse, foque ou toque nas palavras destacadas no artigo para ver definições rápidas enquanto lê ou ouve.
Perguntas para discussão
- Como a eliminação do direito à autoidentificação pode afetar o acesso a serviços de saúde para pessoas trans?
- Que medidas práticas poderiam reduzir as barreiras descritas, como lacunas em documentos e quebras de confidencialidade?
- De que forma políticas públicas e ativismo podem preservar a dignidade sem prejudicar o acesso ao tratamento?
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